Aviso de Contumácia n.º 6760/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6760/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1009/96.2PNLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Victor Manuel Almeida Lacerda, filho de Fernando Carlos da Lacerda e de Maria Camélia dos Anjos Almeida, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 7 de Dezembro de 1965, servente de pedreiro, residente em Lamas de Ferreira de Aves, Satão, 3660-049 Viseu, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 5 de Novembro de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.