Aviso de Contumácia n.º 6763/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6763/2005 - AP. - O Dr. João Guilherme Gato Pires da Silva, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 137/99.7GBABT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Emídio Manuel Neves Ruivo, filho de Manuel Inês Ruivo Alves e de Anita das Neves Alves, nascido em 28 de Julho de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7410098, com domicílio na Rua Vale do Pereiro, n.º 104, Pego, 2205 Pego, o qual se encontra acusado pela prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 2 de Julho de 1999, por despacho de 4 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, João Guilherme Gato Pires da Silva. - A Oficial de Justiça, Maria José Garcia.