Aviso de Contumácia n.º 6765/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6765/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Miranda, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Águeda, faz saber que, no processo abreviado n.º 223/04.3GBAGD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Monteiro Saraiva, solteiro, filho de Custódio Gomes Saraiva e de Fernanda Ferreira Monteiro, natural de Águeda, nascido a 18 de Abril de 1972, com domicílio na Rua dos Barguinhos. Almas da Areosa, 3750-043 Aguada de Cima, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 25 de Fevereiro de 2004, por despacho de 2 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência nos autos.

5 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Miranda. - A Oficial de Justiça, Rosa Costa.