Aviso de Contumácia n.º 6766/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6766/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 166/95.0SGLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Pedro Silva Pinto, filho de Alfredo de Jesus Pinto e de Teolinda dos Prazeres da Silva Pinto, natural de Angola, nascido a 24 de Março de 1974, solteiro, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10389366, emitido em 11 de Setembro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 11 de Setembro de 2003, residente na Rua da Reserva Botânica (antigo lote 23), 17, rés-do-chão, esquerdo, Rinchoa, 2635-460 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 9 de Março de 1995, por despacho de 10 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

10 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.