Aviso de Contumácia n.º 6767/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6767/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 49/00.3PALSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Gonçalves Franco, filho de Ernesto Franco e de Maria Teresa, nascido a 24 de Agosto de 1957, solteiro, músico, titular do bilhete de identidade n.º 16033993, residente na Rua da Rosa, 121, quarto 21, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 25.º alínea a), e 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência às tabelas I-A e I-C, anexas, por despacho de 10 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

11 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.