Aviso de Contumácia n.º 6768/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6768/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 474/97.5PTLSB (1541/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Josef Insali, filho de Jorge Insali e de Isabel Malú, natural da Guiné-Bissau, de nacionalidade portuguesa, nascido a 3 de Janeiro de 1968, solteiro, estudante, titular do bilhete de identidade n.º 16134792, residente na Rua do 1.º de Maio, 31, rés-do-chão, esquerdo, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 5 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Madaleno. - A Oficial de Justiça, Maria Moreira.