Aviso de Contumácia n.º 6769/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6769/2000 - AP. - O Dr. Fernando Vaz ventura, juiz de direito da 1.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 603/92-A, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Eugénia da Silva, nascida a 18 de Junho de 1957, filha de Germano Libânio da Silva e de Maria Carlota da Silva, casada, natural de Angola, titular do bilhete de identidade n.º 7653081, e com última residência conhecida na Rua Dois, lote 72, 1.º, esquerdo, Lisboa, Serra das Minas, Rio de Mouro, Sintra, por se encontrar indiciada da prática de um crime de furto, um crime de falsificação de documentos, um crime de burla e um crime de usurpação de funções, por despacho de 12 de Janeiro de 2000, proferido nos autos acima indicados, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição do procedimento criminal.

14 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Fernando Vaz Ventura. - A Escrivã-Adjunta, Lúcia Leal.