Aviso de Contumácia n.º 677/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 677/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 241/00.0PDALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Alves da Costa Ferreira, filho de Fernando Augusto da Costa Ferreira e de Maria do Céu Santos Alves Ferreira, natural da freguesia da Cova da Piedade, concelho de Almada, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Junho de 1975, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 11600868, preso n.º 470/20626, Estabelecimento Prisional de Sintra, Quinta do Bom Despacho, 2710-515 Sintra, por se encontrar acusado da prática do crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 26 de Fevereiro de 2000; por despacho de 20 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - O Oficial de Justiça, Luís Gil Caldeira.