Aviso de Contumácia n.º 6770/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6770/2000 - AP. - Faz-se público que, no processo comum n.º 10/94, pendente nesta 3.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, que o Ministério Público move contra o arguido José João Cardoso da Encarnação, titular do bilhete de identidade n.º 10946605-5, filho de João Perrulas Alvito da Encarnação e de Estundatina da Silva Cardoso, natural da Reboleira, Amadora, nascido a 13 de Fevereiro de 1971, com última residência conhecida na Quinta da Correia, Estrada dos Salgados, Venda Nova, Amadora, onde lhe é imputada a prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea c), do Código Penal de 1982, por despacho de 14 de Janeiro de 2000, foi ordenada a cessação da contumácia, declarada por despacho de 15 de Dezembro de 1995, e cujo anúncio foi publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de Março de 1996, em virtude de ter sido extinto, por prescrição, o procedimento criminal.

17 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, José Alberto Reis. - A Escrivã-Adjunta, Helena Augusta.