Aviso de Contumácia n.º 6773/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6773/2000 - AP. - A Dr.ª Élida Maria Rosa Gil Duarte, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, anuncia que, nos autos de processo comum, singular, n.º 553/99.4 TBLLE, ex-processo n.º 33/95, pendente no 2.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel dos Santos Silva, filho de Fernando Vítor Vidal da Silva e de Anete Xavier dos Santos e Silva, natural da freguesia de Lisboa, nascido a 25 de Abril de 1945, solteiro, construtor civil, com última residência conhecida na Rua de Guilherme de Azevedo, 8, rés-do-chão, direito, titular do bilhete de identidade n.º 1207422, que se encontra indiciado pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 28 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Élida Maria Rosa Gil Duarte. - O Escrivão-Adjunto, Rui Sena.