Aviso de Contumácia n.º 6778/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6778/2003 - AP. - A Dr.ª Helena Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1993/99.4PULSB, que o Ministério Público move contra o arguido Pedro Manuel Gomes Aniceto Carneiro, filho de António Gomes Carneiro e de Maria Felicidade Gomes Aniceto Carneiro, natural de Lisboa, nascido a 19 de Janeiro de 1974, solteiro, assistente de direcção, titular do bilhete de identidade n.º 10501010, e residente na Rua dos Capitães de Abril, 39, 5.º, direito, Alfornelos, Amadora, por despacho de 24 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido se apresentou, foi notificado e prestou termo de identidade e residência.

27 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Helena Nogueira. - O Escrivão-Adjunto, José Rui Bento dos Santos.