Aviso de Contumácia n.º 678/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 678/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1411/98.5GFSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Eduardo de Oliveira de Moura Portugal, filho de Joaquim de Moura Portugal e de Nair de Oliveira Lopes de Moura Portugal, natural de Castelo Branco, de nacionalidade portuguesa, nascido a 5 de Novembro de 1944, casado, titular do bilhete de identidade n.º 551251, com domicílio na Urbanização da Portela, lote 175, 6.º, esquerdo, Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Outubro de 1998, por despacho de 2 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

5 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Morais.