Aviso de Contumácia n.º 6780/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6780/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 149/98.8P9LSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joel do Espírito Santo Francisco, filho de Manuel Jaime Francisco e de Fátima do Espírito Santo da Fonseca Francisco, natural de São Tomé e Príncipe, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Fevereiro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11760000, emitido em 28 de Fevereiro de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 28 de Fevereiro de 2005, residente na Rua de José Escada, lote 4, 4.º, direito, 2835 Vale da Amoreira, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 22 de Dezembro de 1998, por despacho de 26 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Lopes.