Aviso de Contumácia n.º 6782/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6782/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo, n.º 512/93.0TBLRS-B, pendente na 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures, contra o arguido João Miguel Correia dos Santos, filho de João Manuel dos Santos e de Florbela Correia dos Santos, solteiro, nascido a 3 de Julho de 1972, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, e com última residência conhecida no Bairro das Patameiras, lote 12, 2.º, direito, São João da Talha, Loures, por estar acusado pelo crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), 22.º e 23.º do Código Penal, por despacho de 15 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 337.º do Código de Processo Penal.

20 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)