Aviso de Contumácia n.º 6783/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6783/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 10 589/00.9TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Rita Tormenta Santana Clara, filha de Horácio António Santana e de Maria Lucília Botelho Tormenta Santana, natural da freguesia de Santo Ildefonso, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida a 10 de Abril de 1970, casada, professora de expressão dramática, titular do bilhete de identidade n.º 10894398, emitido em 3 de Março de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Jaime Martins Barata, 21, 5.º, direito, Odivelas, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Janeiro de 2000, por despacho de 10 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

5 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.