Aviso de Contumácia n.º 6784/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6784/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Fontinha, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 17/02.0GBALQ-A (ex nuipc 31/02.6TBALQ), pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Sérgio Ferreira dos Santos, filho de António Manuel Alves dos Santos e de Maria Teresa Rodrigues Ferreira, natural de São Pedro e São Tiago, Torres Vedras, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Julho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10967581, com domicílio na R. do Casalino, Encarnação, 2640-000 Mafra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 2030, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal, e como co-autor, em concurso real de infracções, em um crime de falsificação e um crime de burla, previsto e punido artigos 256.º n.os 1 e 3 e 217.º n.º 217.º n.º 1, todos do Código Penal, por despacho de 20 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

2 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Fontinha. - A Oficial de Justiça, Raquel Matos.