Aviso de Contumácia n.º 679/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 679/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 197/02.5TBVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder Jorge da Conceição Diogo Félix, filho de Júlio Manuel Rijo Félix e de Ilda Maria da Conceição Diogo, nascido a 16 de Dezembro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11966236, com domicílio no Bairro de Calouste Gulbekian, 42, 2630 Arruda dos Vinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime consumado de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 202.º, alínea d), 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

13 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Raquel Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Elizabete Ribeiro.