Aviso de Contumácia n.º 6792/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6792/2005 - AP. - O Dr. Carlos Manuel, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 453/97.2TAALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Miguel Gomes Dias Cardoso, nascido a 27 de Dezembro de 1972, natural de Arroios, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 09871211, com domicílio na Largo Madalena Perdigão, 1, 2.º-C, São Domingos de Benfica, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime previsto e punido no artigo 1.º do Código Penal, por despacho de 13 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Manuel. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida Esteves.