Aviso de Contumácia n.º 6794/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6794/2003 - AP. - O Dr. Raul Esteves, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 1107/95.0 PHLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Paula Maria Gomes Ramos, filha de Augusto Pereira Ramos e de Maria do Carmo Fernandes Gomes, natural de Esmoriz, Espinho, nascida a 20 de Dezembro de 1972, com última residência conhecida na Avenida do Dr. António José de Almeida, 14, 3.º, B, em Oeiras, foi por despacho de 31 de Janeiro de 2003, declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquela arguida, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal.

3 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Raul Esteves. - A Escrivã-Adjunta, Céu Fidalgo.