Aviso de Contumácia n.º 6796/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6796/2003 - AP. - O Dr. Fernando Estrela, juiz de direito da 1.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 485/99.6SQLSB.1, pendente neste Tribunal, contra o arguido Osvaldo Anildo Silves Ferreira Vaz, filho de José Vaz e de Maria Rosa Silves Pereira, natural de Cabo Verde, nascido a 3 de Março de 1975, com último domicílio na Praceta de Vieira da Silva, lote 29, 3.º, esquerdo, Vale de Amoreira, Moita, por se encontrar acusado da prática de quatro crimes de homicídio qualificado na forma tentada, previstos e punidos pelo artigo 132.º, n.os 1 e 2, alínea h), do Código Penal, praticado em 4 de Junho de 1999, e do crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 2, do Código Penal, por despacho de 7 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.

12 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Fernando Estrela. - O Oficial de Justiça, Albano Silva.