Aviso de Contumácia n.º 6798/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6798/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 20 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 26/99, 2.º Juízo, ex-processo n.º 297/95, do Tribunal de Círculo de Paredes, que o Ministério Público move contra o arguido Augusto Ferreira dos Santos, casado, trolha, nascido a 21 de Julho de 1969, natural de Silvares, Lousada, filho de Abílio Teixeira dos Santos e de Justina da Conceição Ferreira, residente no lugar de Soutelo, freguesia de Sousela, desta comarca de Lousada, por se encontrar acusado como autor de um crime de dano agravado, previsto e punido pelas disposições conjugadas do artigo 309.º, n.º 3, do Código Penal de 1982, e actualmente previsto e punido pelo artigo 213.º do Código Penal de 1985, foi declarada cessada a declaração de contumácia, que havia sido imposta ao referido arguido por despacho de 26 de Outubro de 1998, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 5 de Abril de 1999, Apêndice n.º 40.

21 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Oliveira Neto. - O Escrivão-Adjunto, João de Oliveira Peixoto.