Aviso de Contumácia n.º 68/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 68/2000 - AP. - O Dr. João António Peres Oliveira Coelho, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 721/98, a correr termos neste 4.º Juízo, que o Ministério Público move a Alberto Macieira Neves da Cruz, casado, trolha, nascido a 21 de Setembro de 1963, em Este São Pedro, Braga, filho de José Joaquim Neves da Cruz e de Maria da Conceição Fernandes Macieira, portador do bilhete de identidade n.º 7413358, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no lugar de Paulinhos, Cabreiros, em Braga, por haver indícios de ter cometido o crime de violação de obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por despacho de 22 de Setembro de 1999, declarada cessada a contumácia.

19 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, João António Peres Oliveira Coelho. - O Escrivão-Adjunto, João Macedo.