Aviso de Contumácia n.º 680/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 680/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 295/00.0GGVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Vasco Conceição Gonçalves Faria Moita, filho de Maria de Lurdes Martins Gonçalves Faria Moita e de Joaquim Ribeiro Faria Moita, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Maio de 1976, solteiro, com domicílio na Travessa de 25 de Abril, lote 12, 3.º, direito, 2430-289 Marinha Grande, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, com referência ao artigo 22.º, n.os 1 e 2, alínea c), do mesmo diploma, praticado em 3 de Maio de 2000, por despacho de 25 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

27 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Raquel Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Matos.