Aviso de Contumácia n.º 6800/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6800/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Lavandeira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo)n.º 713/99.8TBAMT, antigo 62/1998, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Carlos Carneiro Coelho, filho de António Coelho e de Maria Zélia Morgado Carneiro, natural de Castro Daire, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Janeiro de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 748000, com domicílio em Avões de Lá, Avões, 5100-000 Lamego, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 13 de Setembro de 1995, por despacho de 2 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

6 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Lavandeira. - A Oficial de Justiça, Maria Ângela Silva Portela.