Aviso de Contumácia n.º 6801/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6801/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Lavandeira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) 713/99.8TBAMT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Agostinho Paulo Teixeira Mendes, filho de Adelino Teixeira Mendes e de Maria Glória Jesus, natural de Amarante, Figueiró (Santiago), Amarante, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Outubro de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 9929256, com domicílio na Ermida, Santa Cristina, 4600-000 Amarante, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º n.º 1 alínea a) do Código Penal, praticado em 13 de Setembro de 1995, por despacho de 2 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

12 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Lavandeira. - A Oficial de Justiça, Maria Ângela Silva Portela.