Aviso de Contumácia n.º 6802/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6802/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Manuel Rijo Araújo Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Anadia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 5/02.7TAAND, pendente neste Tribunal, contra o arguido Yaroslav Adamovich, filho de Valerya Adamovich e de Mircha Adamovich, nacional de Ucrânia, nascido em 17 de Maio de 1976, casado, com domicílio na Rua Dr. Joaquim Rodrigues, 1.º, sem número, Ancas, 3780-51 Ancas, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 26 de Dezembro de 2001, por despacho de 6 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido apresentado em Juízo.

6 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuel Rijo Araújo Silva. - O Oficial de Justiça, António Soares.