Aviso de Contumácia n.º 6803/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6803/2005 - AP. - A Dr.ª Mónica Dias, juíza de direito da Secção Única do Tribunal Judicial de Arganil, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 5/4.2TAAGN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Abel Galvão de Jesus, filho de Américo dos Santos de Jesus e de Alcinda Simões Galvão de Jesus, natural de Pena, Lisboa, divorciado, com domicílio na Transportes Titu, S.A., Pol. Ind. C/Artesana, sem número, 43800 Valls-Tarragona Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação da obrigação de alimentos, artigo 250.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Novembro de 2003, por despacho de 4 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

13 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Mónica Maria Bastos Dias. - O Oficial de Justiça, Abílio Cardoso Bandeira.