Aviso de Contumácia n.º 6808/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6808/2000 - AP. - A Dr.ª Carla Isabel Carecho, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Velho, faz saber que, no processo comum n.º 101/97, pendente nesta comarca, contra o arguido Fernando José Argel Marques Nunes dos Santos, nascido a 5 de Setembro de 1970, na freguesia de Abrunheira, Montemor-o-Velho, filho de José Argel Marques Nunes dos Santos e de Maria Adelaide Argel Marques, com última residência conhecida na Abrunheira, Montemor-o-Velho, encontrando-se actualmente internado no Centro da Quinta do Tomada, lugar da Lapa, Venda do Pinheiro, acusado de haver cometido um crime de falsificação previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, foi, por despacho de 21 de Dezembro de 1999, declarada cessada a contumácia, uma vez que o arguido prestou termo de identidade e residência.

17 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Carla Isabel Carecho. - A Oficial de Justiça, Isabel Mendes Henriques.