Aviso de Contumácia n.º 681/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 681/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que no processo abreviado, n.º 64/02.2GTALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Roman Vyshwevkyy, filho de Vasil Vyshwevkyy e de Viaolmira Vyshewkyy, natural da Ucrânia, nascido a 17 de Maio de 1975, solteiro, titular do passaporte n.º AT549160, de 11 de Janeiro de 2001, por Ucrânia, com domicílio em Casal da Granha, Cadafais, Alenquer, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 23 de Março de 2002, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

11 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Raquel Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Elizabete Ribeiro.