Aviso de Contumácia n.º 6810/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6810/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do tribunal singular, n.º 20/94.2TBMTJ, que o Ministério Público move contra o arguido António Leitão Felício, casado, nascido a 21 de Abril de 1941, natural de Abrantes, filho de Manuel Gonçalves Felício e de Margarida Florinda, comerciante, com sede nas Confecções Snake, na Rua de Miguel Pais, 31, cave, Barreiro, e com última residência conhecida na zona envolvente à Praça de Touros, 21, 4.º, esquerdo, Moita, que se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 314.º, alínea a), do Código Penal, por despacho proferido nos referidos autos, declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Pedro Novais. - A Escrivã-Adjunta, Rosenda Samoreno Rodrigues.