Aviso de Contumácia n.º 6811/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6811/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Wiborg de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2078/95.8SPLSB (37/98), pendente neste Tribunal, contra o arguido Gilberto Manuel Pais das Neves, filho de Carlos Manuel dos Santos Neves e de Maria de Lurdes Galhofa Pais, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Setembro de 1971, solteiro, empregado de balcão, residente na Praceta Damão, 6, rés-do-chão, esquerdo, 2700 Amadora, o qual se encontra a efectuar apresentação mensal (na 1.ª segunda-feira de cada mês), no posto policial da área da sua residência, e prestou termo de identidade e residência, pela prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal, com referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea f), do Código Penal, praticado em 24 de Outubro de 1995, por despacho de 3 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

3 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Wiborg de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Paula Coelho.