Aviso de Contumácia n.º 6817/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6817/2000 - AP. - O Dr. Paulo Joaquim de Almeida Coelho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que, por despacho de 11 de Janeiro de 2000, nos autos de processo comum, singular, n.º 24/95, do 1.º Juízo, pendente nesta comarca contra o arguido Eduardo Tavares Monteiro, viúvo, filho de António Mendes Tavares e de Maria Augusta Monteiro, nascido a 23 de Julho de 1952, na Guiné-Bissau, titular do bilhete de identidade n.º 160536785, com residência conhecida no Largo da Saudade, 1, 1.º, direito, Vale do Forno, Odivelas, e actualmente no Bairro das Sousas, Edifício 2, 2.º, esquerdo, Prédio Felisberto, Camarate, Loures, por estar acusado como autor de um crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia nestes autos, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 28 de Agosto de 1996, por detenção e apresentação.

18 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Paulo Joaquim de Almeida Coelho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Aida Lopes Serras.