Aviso de Contumácia n.º 6817/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6817/2005 - AP. - A Dr.ª Mónica Salomé de Andrade, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 10/02.3TABRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo Filipe Valadares Correia, divorciado, empregado de balcão, filho de Manuel José Correia de Abreu e de Maria de Fátima Dias Valadares, natural de Arco de Baúlhe, Cabeceiras de Basto, nascido em 10 de Novembro de 1981, titular do bilhete de identidade n.º 13078188, com domicílio na Rua João Maria Vilarinho, 57, 1.º esquerdo, Gafanha da Nazaré, 0000-000 Ílhavo, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º n.º 3, alínea a), do Código Penal, praticado em 16 de Agosto de 2001, e de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 217.º n.º 1, 218.º n.º 1 e 2 alínea a), 202.º alínea b), 22.º, 23.º, 72.º e 73.º, do Código Penal, praticado em 16 de Agosto de 2001, por despacho de 13 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 2004.

13 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Mónica Salomé de Andrade. - O Oficial de Justiça, Domingos Faria.