Aviso de Contumácia n.º 6818/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6818/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 507/99.0TBLLE, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruno Miguel Teixeira Moreno, filho de José Domingos Moreno e de Maria Teresa Teixeira, natural da freguesia e concelho de Albufeira, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Janeiro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11515856, emitido em 1 de Junho de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Gaspar Leão, 49, São Pedro, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, praticado em 9 de Maio de 1993, por despacho de 12 de Abril de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento, por morte do arguido.

6 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - A Oficial de Justiça, Mécia Borralho.