Aviso de Contumácia n.º 682/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 682/2005 - AP. - A Dr.ª Joana Ferrer, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, faz saber que no processo abreviado, n.º 18/02.9SKLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Victor Silva Semedo, de nacionalidade cabo-verdeana, nascido a 28 de Novembro de 1963, filho de Demâncio Semedo e de Alcinda da Silva, casado, operário da construção civil, e com domicílio em 03 All Prés Verdis, 77000 Vaux Le Penil, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de substâncias explosivas ou análogas e armas, previsto e punido pelo artigo 275.º do Código Penal, praticado em 9 de Janeiro de 2002, por despacho datado de 18 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Joana Ferrer. - A Oficial de Justiça, Maria da Luz Belo.