Aviso de Contumácia n.º 6821/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6821/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 71/97, pendente no 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, que o Ministério Público move a António Augusto Freitas da Cruz, casado, planificador têxtil, nascido a 11 de Março de 1960, em Lourenço Marques, Moçambique, filho de Carlos da Silva Cruz e de Ana Freitas da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 7819406, emitido em 15 de Novembro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no lugar do Monte, Manhente, Barcelos, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 15 de Dezembro de 1997.

19 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Isilda Maria Correia de Pinho. - O Oficial de Justiça, Domingos Pinho.