Aviso de Contumácia n.º 6825/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6825/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 14/92, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Joaquim Moreira Gomes, casado, comerciante, nascido a 31 de Outubro de 1956, em Castelões de Cepeda, Paredes, filho de José Albertino Gomes e de Aurora Moreira, titular do bilhete de identidade n.º 5827499, emitido em 28 de Setembro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Igreja, Madalena, Paredes, ao qual lhe foi imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, que havia sido imposta ao arguido por despacho de 6 de Abril de 1994, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 19 de Julho de 1994, face à prescrição do crime imputado ao arguido.

18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia dos Reis Gordinho. - O Escrivão-Adjunto, Domingos Monteiro Gonçalves.