Aviso de Contumácia n.º 6828/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6828/2005 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Braga, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º Código do Processo Penal) n.º 488/94.7TBBRG - com antigo n.º 1136/94, pendente neste Tribunal contra o arguido José Ferreira de Macedo, filho de Fernando José de Macedo e de Matilde Ferreira, natural de Palmeira, Braga, nascido em 25 de Julho de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 9122283, com domicílio na Padre Sarmento, 24, Pontevedra, Vigo, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril, praticado em 13 de Setembro de 1994, por despacho de 3 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado Termo de Identidade e Residência.

5 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. - A Oficial de Justiça, Maria Adelaide Medeiros