Aviso de Contumácia n.º 683/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 683/2005 - AP. - A Dr.ª Marta Carvalho, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, faz saber que no processo abreviado, n.º 553/99.4SKLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Borges Vaz Fernandes, filho de Manuel Vaz Fernandes, natural de Cabo Verde, nascido a 28 de Janeiro de 1939, casado (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 165307, com domicílio na Praceta do Infante D. Pedro, 5, 3.º, direito, Amadora, 2700-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de detenção, uso e porte de arma proibida, previsto e punido pelos artigos 6.º da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, e 275.º, n.º 3, do Código Penal, por despacho de 5 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Marta Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Ferreira Martins Dias.