Aviso de Contumácia n.º 6833/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6833/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo, registado sob o n.º 344/99.2 TBPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Cáceres de Almeida, casado, pintor de automóveis, nascido a 16 de Setembro de 1961, em Benfica, Lisboa, filho de Joaquim de Jesus Almeida e de Rosalina Cáceres de Almeida, titular do bilhete de identidade n.º 8664438, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Avenida de 25 de Abril, Edifício Edirocha, 1.º, direito, Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime previsto e punido pelos artigos 296.º e 402.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 11 de Janeiro de 2000, proferido nos autos supra referenciados, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º6, do Código de Processo Penal, por ser declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal.

14 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)