Aviso de Contumácia n.º 6837/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6837/2003 - AP. - A Dr.ª Maria João Contreiras, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 627/96.3GBMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Ramos Semedo, filho de Etelvino Ramos Semedo e de Vene Randa Pereira, concelho de Cabo Verde, com nacionalidade desconhecida, nascido em 5 de Maio de 1951, casado, pintor, titular do bilhete de identidade n.º 16039207, emitido em 28 de Janeiro de 1991, por Lisboa, com domicílio na Rua de Febo Moniz, 1, 1.º, direito/frente, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 6 de Setembro de 1996, por despacho de 27 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria João Contreiras. - A Oficial de Justiça, Maria Graça Silva.