Aviso de Contumácia n.º 6838/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6838/2003 - AP. - A Dr.ª Maria João Contreiras, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da da Moita, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 38/94.5TAMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido Augusto José Moreira Soares dos Santos, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua de Pinheiro Ramudo, Olhos de Água, Palmela, por se encontrar acusado da prática do crime de descaminho, por despacho de 23 de Junho de 1999, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal.

6 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria João Contreiras. - A Oficial de Justiça, Maria Graça Silva.