Aviso de Contumácia n.º 6839/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6839/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela dos S. Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial do Cartaxo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 95/00.7TBCTX, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Silva Briato, filho de Adelino Fernandes da Silva e de Teófila da Silva, natural de Alcântara, Lisboa, nascido em 7 de Abril de 1973, solteiro, vendedor de mercado, com domicílio na Bairro da Torre Porta, 102, Camarate, 2670-000 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 22.º, 23.º, 73.º, 203.º e 24.º, n.º 1 e 2, alíneas e) e f), do Código Penal, praticado em 6 de Julho de 1997, por despacho de 4 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

12 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuela dos S. Pereira. - A Oficial de Justiça, Cláudia Pereira.