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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 6841/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 35/96, a correr termos no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido José António Lopes dos Santos, natural de Almada, nascido a 7 de Junho de 1948, filho de António dos Santos e de Lucrécia Machado Lopes dos Santos, titular do bilhete de identidade n.º 201026, por despacho de 28 de Maio de 1999, foi declarada cessada a contumácia.
21 de Setembro de 1999. - O Juiz de Direito, Rui José Fernando Banaco. - A Escrivã-Adjunta, Maria Filomena dos Santos.