Aviso de Contumácia n.º 6842/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6842/2005 - AP. - A Dr.ª Dra. Manuela Machado, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 77/99.OGCCHV, ex processo 168/99.7GBCHV do 2.º Juízo pendente neste Tribunal, contra o arguido João Paulo Rodrigues Condez, solteiro, filho de João Regadas Condez e Maria Alice Ferreira Rodrigues, nascido a 27 de Novembro de 1972, em Oura, Vidago, Chaves, com domicílio na Vila Verde de Oura, 5400 Chaves, 0000-000, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, e de um crime de dano previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 20 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Manuela Machado. - A Oficial de Justiça, Elza Moreira.