Aviso de Contumácia n.º 6843/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6843/2005 - AP. - A Dr.ª Dra. Manuela Machado, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 77/99,OGCCHV, ex processo 168/99.7GBCHV do 2.º Juízo pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel Ferreira Salgado, filho de Manuel Ferreira Salgado e de Fernanda Maria Fernandes Salgado, nascido nos Estados Unidos da América, nascido em 8 de Fevereiro de 1981, portador do bilhete de identidade n.º 12737429, com domicílio em Vila Verde de Oura, Oura, Vidago, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples previsto e punido pelo artigo 143, n.º 1, do Código Penal, e de um crime de dano previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal. por despacho de 20 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Maio de 2005 - A Juíza de Direito, Manuela Machado. - A Oficial de Justiça, Elza Moreira.