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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 6844/2000 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão, faz saber que, por despacho de 21 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 12/96.7TBPTM, deste 1.º Juízo, foi dada sem efeito a contumácia do arguido Joaquim Arnaldo Ribeirinho Pinto Lapa, solteiro, sapateiro, nascido a 2 de Agosto de 1966, filho de Arnaldo de Vasconcelos Pinto Lapa e de Emília Pinto Ribeirinho, residente na Travessa do Conde Silva Monteiro, 9, casa 1, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia.
13 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Escrivã-Adjunta, Maria Clara Andrez Nery.
