Aviso de Contumácia n.º 6844/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6844/2005 - AP. - A Dr.ª Manuela Machado, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 77/99.OGCCHV, ex processo 168/99.7GBCHV do 2.º Juízo pendente neste Tribunal, contra o arguido Duarte Cardoso, filho de Alberto Conde e Cardoso e de Maria Luísa Vilela Cardoso, natural de Estados Unidos da América, nascido em 10 de Fevereiro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12508240 29, emitido em Maio de 1995, por Lisboa, com domicílio em Oura, Vidago, 5400 Chaves, 0000-000, por se encontrar acusado de um crime de prática de um crime de ofensa à integridade física simples previsto e punido pelo artigo 143, n.º 1, do Código Penal e de Dano previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 20 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a Contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação 4 de Maio de 2005. - A juíza de Direito, Manuela Machado. - A Oficial de Justiça, Elza Moreira.