Aviso de Contumácia n.º 6845/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6845/2005 - AP. - A Dr.ª Manuela Machado, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 18/02.9TBCHV (Ex.43/02) pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria da Conceição Anjos Lobo, filha de Nelson Serafim Lobo e de Marília dos Anjos, natural de Outeiro Seco, Chaves, de nacionalidade portuguesa, nascida em 29 de Março de 1975, casada, titular do bilhete de identidade n.º 11381709, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Tires, 0000-000, por se encontrar acusado da prática de um crime de passagem de moeda falsa, previsto e punido pela alínea a) do artigo 265.º do Código Penal, praticado em 27 de Janeiro de 1996, por despacho de 4 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Maio de 2005. - A Juíza Direito, Manuela Machado. - A Oficial de Justiça, Matilde Balbina B. P. Rodrigues.