Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 6846/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 159/96.0TBPTM (ex-processo n.º 159/96), a correr termos no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão, que o digno magistrado do Ministério Público move contra a arguida Anabela da Conceição Fernando da Fonseca, natural do Bombarral, nascida a 29 de Junho de 1965, filha de Joaquim Fernando e de Teresa Conceição Sebastião, por despacho de 2 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia.
5 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Rui José Fernando Banaco. - A Escrivã-Adjunta, Maria Filomena dos Santos.
